O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 13 de janeiro, mais um recurso da defesa de Jair Bolsonaro que visava reverter sua condenação de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados buscavam levar o caso ao plenário da Corte por meio de um agravo regimental, contestando a negativa anterior de embargos infringentes. Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial na Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado pela Primeira Turma por liderar uma tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ao rejeitar o pedido, Moraes fundamentou que o recurso é juridicamente incabível após o trânsito em julgado do acórdão condenatório. A defesa argumentava que o Regimento Interno do STF não exigia um quórum mínimo de votos divergentes para o acolhimento de embargos, tentando utilizar o voto isolado do ministro Luiz Fux pela absolvição como base para uma nova discussão. Contudo, o relator destacou que a jurisprudência consolidada do Tribunal exige, no mínimo, dois votos divergentes para dar prosseguimento a esse tipo de apelação.
Atualmente, o ex-presidente segue detido sob custódia federal, tendo pedidos de prisão domiciliar sucessivamente negados pelo magistrado. Moraes sustenta que a Polícia Federal possui plenas condições de oferecer o atendimento médico necessário, mesmo após Bolsonaro ter passado por procedimentos cirúrgicos recentes em hospitais particulares. A condenação definitiva abrange crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
