O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar envie à Corte um relatório completo sobre a rotina de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira, 26 de janeiro, exige o detalhamento de horários e datas de todas as atividades do ex-presidente desde sua transferência para a unidade prisional, ocorrida em 15 de janeiro. O documento deve listar registros de visitas de familiares e advogados, além de consultas médicas e sessões de fisioterapia.
A medida faz parte do acompanhamento da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena em regime inicial fechado na unidade conhecida como “Papudinha”. O relatório solicitado por Moraes deve abranger, ainda, possíveis atividades laborais, leituras e quaisquer ocorrências anotadas pela administração carcerária no período. O despacho também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre a diligência, visando assegurar a fiscalização das condições de custódia e o cumprimento das normas prisionais.
Recentemente, uma perícia técnica concluiu que a unidade prisional está apta a prestar a assistência médica necessária ao ex-presidente. Em decisões paralelas, o ministro Alexandre de Moraes também manteve a proibição de manifestações e acampamentos nas proximidades do complexo penitenciário em Brasília para garantir a segurança da instalação. O prazo de cinco dias para o envio das informações começa a contar a partir da intimação oficial do comando do batalhão da Polícia Militar.
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