O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a proibição de manifestações e acampamentos no entorno do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a instalação de barracas e faixas pedindo anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro no local conhecido como Papudinha. Moraes ressaltou que o direito de reunião não ampara práticas que coloquem em risco a segurança nacional ou o funcionamento das instituições republicanas.
A medida ocorre em meio à mobilização da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que deve chegar à capital federal neste final de semana. O ministro destacou que a área ocupada é de segurança máxima, sendo essencial a livre circulação de escoltas e autoridades para a manutenção da ordem. Segundo o magistrado, a atuação preventiva busca evitar a repetição de acampamentos de caráter golpista que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, reforçando que o Estado Democrático de Direito é inegociável.
As forças de segurança do Distrito Federal e a Polícia Federal foram notificadas para cumprir a remoção imediata dos grupos e estão autorizadas a realizar prisões em flagrante em caso de resistência. O ministro também determinou o reforço da vigilância em todo o perímetro prisional para impedir novas aglomerações. A decisão enfatiza que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para subverter a ordem democrática ou inviabilizar o trabalho do Judiciário e do sistema penitenciário federal.
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