Na região da Serra, mais de 7 mil estudantes ainda não retiraram o cartão do Programa Pé no Futuro
Benefício oferece R$ 150 reais para a compra de tênis e meia a estudantes da Rede Estadual
Na região de Caxias do Sul, que corresponde às escolas da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, mais de 7 mil cartões do Programa Pé no Futuro ainda não foram retirados pelos beneficiários. O auxílio financeiro, no valor de R$ 150, deve ser utilizado para a compra de tênis e meias, complementando os uniformes escolares e, assim, assegurando condições dignas de estudo.
O Pé no Futuro é voltado para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cadúnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa. A distribuição dos cartões para todos os municípios, exceto Porto Alegre, ocorre em agências selecionadas do Banrisul.
A compra de tênis e de meias deve ser feita em lojas físicas e que estejam localizadas no Rio Grande do Sul, sendo uma forma de incentivar e valorizar o comércio local. A funcionalidade do cartão é de cartão de débito.
Orientações aos estudantes e responsáveis legais
No momento da compra, é obrigatório exigir a nota fiscal, pois ela será a única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Se houver qualquer inconsistência na prestação de contas, pois somente os produtos autorizados são aprovados (tênis ou sapato fechado e meias), os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.
É possível comprar um tênis com um valor acima de R$ 150 e complementar o restante do pagamento por conta própria, não havendo restrições legais para isso.
Orientações aos lojistas
Além do CPF dos estudantes e do responsável legal, a nota fiscal deve conter o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos (tênis e meia). Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos somente os seguintes códigos NCM:
- 6402.91.99
- 6402.99.90
- 6404.19.00
- 6402.19.00
- 6404.11.00
Datas de retiradas dos cartões
Em Porto Alegre, a retirada dos cartões será no Instituto de Educação Gen. Flores da Cunha (Av. Osvaldo Aranha 527) na data agendada para a sua escola. As entregas ocorrem entre 22/12 e 16/01 e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No interior do Estado, os cartões estão disponíveis para retirada nas agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.
É possível consultar datas e horários de funcionamento das agências bancárias no portal do programa.
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