Nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do RS nesta segunda-feira (5)

A partir desta segunda-feira, 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. A determinação segue a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atinge mais de 800 mil produtores no território gaúcho. Com a mudança, o tradicional “talão do produtor” (modelo 4 em papel) deixa de ser permitido, e transações sem o documento digital serão consideradas irregulares perante a legislação tributária.

Para facilitar a adaptação, a Receita Estadual oferece o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão gratuita pelo celular. A ferramenta foi projetada para funcionar inclusive no modo off-line, permitindo que o produtor emita o documento no campo e a autorização ocorra automaticamente assim que houver conexão com a internet. Outra alternativa disponível é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações, garantindo que o setor agropecuário mantenha sua conformidade fiscal de forma moderna.

A implementação da medida foi realizada de forma escalonada desde 2021, permitindo que pequenos e grandes produtores se adequassem ao novo sistema. A Secretaria da Fazenda ressalta que a digitalização reduz a burocracia e minimiza falhas de preenchimento, além de antecipar exigências futuras da Reforma Tributária. O governo estadual promoveu diversos encontros de capacitação com entidades rurais ao longo do último ano para assegurar que a transição ocorra sem prejuízos ao fluxo comercial do agronegócio.