A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado desde que assumiu mandato como deputado federal. A decisão ocorre após a cassação de seu mandato parlamentar em quinta-feira, 18 de dezembro, por faltas injustificadas às sessões da Câmara dos Deputados.
O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 2 de janeiro, e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está foragido nos Estados Unidos, deverá retomar seu cargo de origem na corporação.
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, pedindo licença do mandato parlamentar. No entanto, após o término da licença em 21 de julho, ele não retornou ao país, acumulando um número elevado de faltas não justificadas. Em setembro, a Câmara rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer o mandato fora do território nacional.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover sanções contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro pela chamada trama golpista.
A decisão da PF reforça o encerramento de seu período como parlamentar e o retorno às funções na instituição policial, em meio a processos que continuam em andamento no Judiciário.
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