Uma iniciativa popular protocolada no Senado Federal pode alterar drasticamente a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) ao propor a ampliação de direitos trabalhistas e previdenciários. A sugestão legislativa, que obteve mais de 26 mil apoios no Portal e-Cidadania, defende a criação de uma bolsa-auxílio mínima, além de garantir o pagamento de 13º salário e recolhimento de FGTS. O texto agora integra oficialmente a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda análise para se tornar um projeto de lei.
A proposta também busca incluir os estagiários no Regime Geral de Previdência Social, permitindo a contagem de tempo de contribuição para o INSS. O objetivo central é reforçar o caráter educacional da atividade, estabelecendo mecanismos que impeçam a utilização de estudantes como substituição de mão de obra formal e barata. O senador Jorge Seif (PL-SC) foi designado como relator da matéria e será responsável por avaliar a viabilidade técnica e jurídica das mudanças solicitadas pela sociedade civil.
Publicada neste domingo, 11 de janeiro, a tramitação reflete um movimento de busca por maior proteção social para jovens em formação profissional. Se aprovada pela comissão, a sugestão passará a tramitar como um projeto de lei comum, seguindo para debates em outras frentes do Congresso Nacional. A medida é vista como um marco para a atualização de normas vigentes há quase duas décadas, visando adaptar o mercado de trabalho às novas necessidades financeiras e sociais dos estudantes brasileiros.
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