Iniciativa integra dados nacionais e garante documentação básica para facilitar a ressocialização de apenados
O Rio Grande do Sul alcançou a marca de 70% das pessoas em cumprimento de pena identificadas biometricamente, consolidando um avanço na gestão do sistema carcerário. Atualmente, todas as 88 unidades de regime fechado do Estado já contam com equipamentos específicos e mais de 100 servidores capacitados para a operação. As regiões penitenciárias 7ª, 8ª e 10ª já concluíram o cadastramento, enquanto as demais unidades realizam a catalogação diária para atingir a totalidade da população carcerária.
A ação é fruto de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Polícia Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suporte do TSE e órgãos federais. O sistema utiliza foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado à Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O objetivo central é garantir o direito fundamental à identidade e prevenir prisões equivocadas, além de agilizar a emissão de documentos como CPF, RG e título de eleitor.
Segundo o secretário Jorge Pozzobom, a implantação dos kits biométricos corrige uma lacuna histórica, trazendo mais segurança e cidadania ao processo de entrada no sistema. O procedimento tem início logo na audiência de custódia e segue rigorosamente a Resolução CNJ nº 306. Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), as coletas já estão 100% atualizadas, assegurando que, ao final do ciclo penal, o indivíduo possua a documentação necessária para o pleno exercício da cidadania e reintegração social.
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