O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, um plano especial de auditoria focado nas transferências diretas de recursos federais, conhecidas como emendas Pix. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa fiscalizar repasses feitos a estados e municípios entre 2020 e 2024. Segundo o Portal da Transparência, essa modalidade movimentou mais de R$ 22 bilhões em aproximadamente 4,3 mil transferências.
A fiscalização será dividida em cinco categorias principais, incluindo obras públicas, compras de suprimentos médicos, eventos culturais e esportivos. Ao todo, serão realizadas 85 auditorias de conformidade. Enquanto a análise de bens e serviços ocorrerá de forma remota, as obras públicas contarão com visitas técnicas presenciais. O objetivo é assegurar que a aplicação dos valores siga padrões rigorosos de prestação de contas, corrigindo a falta de vinculação prévia a objetos específicos no momento da indicação.
O cronograma do órgão estabelece que a consolidação dos dados deve ser concluída até o dia 24 de junho de 2026. O relatório final consolidado será encaminhado ao STF até o fim de junho do mesmo ano, cumprindo os prazos pactuados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A iniciativa busca garantir que as transferências especiais mantenham o controle e a transparência compatíveis com as transferências voluntárias tradicionais da União.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
