Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira, 20 de janeiro, o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, onde ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final da audiência, o tribunal italiano entendeu que não houve tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a unidade prisional onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada. O local indicado é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O processo deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro. Este é o segundo adiamento do caso. O primeiro ocorreu em 18 de dezembro, após a defesa da ex-deputada solicitar mais tempo para analisar documentos encaminhados pelo STF.

Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a decisão sobre o pedido formal de extradição feito pelo governo brasileiro. A solicitação ocorreu após a ex-parlamentar ser condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal.

Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto. Na segunda, foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

Segundo informações enviadas à Justiça italiana pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária indicada mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. O ministro também destacou que nunca houve registro de rebelião na unidade.

Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos judiciais e da determinação do cumprimento da pena.

A defesa da ex-deputada alega perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições do sistema prisional brasileiro. Apesar disso, o Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição.

A ex-parlamentar perdeu o mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. Conforme a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por longo período perdem automaticamente o mandato, por não terem condições de exercer a função legislativa.