O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, um acordo extrajudicial para a restauração completa do “Torreão”, histórica torre de salva-vidas da Praia Grande, em Torres. O ajuste foi estabelecido entre o Ministério Público, o Município e uma construtora local, visando devolver o patrimônio simbólico à comunidade e aos turistas. A obra, que inclui reforma estrutural e outros serviços essenciais, deve ser concluída em até um ano após a homologação judicial.
Pelo acordo conduzido pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a construtora aportará R$ 137,3 mil como medida compensatória em uma ação civil pública na qual é ré. O Município de Torres assumiu a responsabilidade de complementar os valores necessários para a finalização das melhorias, utilizando recursos extraorçamentários. A iniciativa busca recompor danos remanescentes e garantir que o equipamento de grande relevância comunitária seja integralmente preservado.
A solução jurídica permitirá a suspensão temporária da ação civil pública durante o período de execução das obras, com previsão de extinção do processo após o cumprimento total das obrigações. Segundo o MPRS, a recuperação do patrimônio histórico na orla atende ao interesse público e reforça a preservação da memória cultural da cidade. O projeto executivo define que o Torreão será entregue revitalizado para uso dos veranistas e moradores da região.
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