A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 02 de fevereiro, o texto-base da Medida Provisória que institui a gratuidade do botijão de gás para famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta, aprovada por 415 votos a favor e 29 contra, altera o nome do programa para Auxílio Gás do Povo e estabelece a entrega direta do botijão de 13kg em revendas credenciadas pela ANP, além de manter a opção do pagamento em dinheiro.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Por ter sofrido modificações na Câmara, o projeto dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a tramitação legislativa. A nova modalidade de auxílio visa fortalecer a economia popular, garantindo que as famílias beneficiadas recebam o item essencial diretamente nas mãos, limitando-se a um botijão por vínculo familiar.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico. Na modalidade de repasse financeiro, o valor deve corresponder a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão. O líder do governo destacou que a medida é um compromisso com a proteção social, assegurando o acesso ao GLP (gás liquefeito de petróleo) para as parcelas da população que mais necessitam do amparo estatal.
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