Proposições, indicações e projetos do Executivo foram aprovados na sexta-feira, 27 de fevereiro, durante a quarta sessão ordinária do ano
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, na sexta-feira, 27 de fevereiro, a sessão ordinária nº 04/2026, marcada pela aprovação unânime de todas as matérias que estiveram na pauta. Ao todo, foram apreciadas e aprovadas 22 proposições, entre indicações, moção e projetos de lei do Executivo Municipal.
Entre as indicações aprovadas, destaca-se a Indicação nº 009/26, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, que solicita a implantação de mais bocas coletoras de água pluvial na Rua Papa João Paulo II, no Loteamento Pôr do Sol.
Também de autoria do mesmo parlamentar, a Indicação nº 010/26 propõe a instalação de lombadas (quebra-molas) ou redutores de velocidade na Estrada para Coréia, visando reforçar a segurança no local.
Já a Indicação nº 011/26, apresentada pelo vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, sugere a criação do projeto “Colônia de Férias” para crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Veranópolis, durante o período de férias escolares, com a contratação de profissionais ou empresas específicas, sem comprometer o recesso das professoras.
A sessão também contou com a aprovação da Moção nº 012/26, de autoria coletiva, concedendo Moção de Reconhecimento à Sra. Ozana Ferronato Moro, em celebração aos seus 100 anos de vida, comemorados em 29 de dezembro.
O vereador Rudivan de Lara teve aprovadas duas indicações: a Indicação nº 013/26, que solicita estudo para criação de lei municipal prevendo incentivo financeiro adicional (14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a Lei Federal nº 11.350/2006; e a Indicação nº 017/26, que pede melhorias na pavimentação do Beco do Caregnato, no Bairro São Francisco.
As vereadoras e vereadores também aprovaram a Indicação nº 014/26, de Adriane Maria Parise e Cleverson Evandro Kufner, que propõe a criação de um Programa Municipal de Formação de Lideranças para estudantes do nono ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede municipal. A dupla ainda apresentou a Indicação nº 015/26, que institui o programa “Administração Transparente”, com foco na ampliação da transparência e do acesso à informação no município.
A vereadora Suzane Bertocco teve aprovada a Indicação nº 016/26, que sugere a criação de uma rotatória com tachões refletivos no entroncamento das ruas Pinheiro Machado e Alfredo Chaves.
No âmbito do Executivo Municipal, diversos projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Lei nº 253/26, que altera a lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e o Projeto de Lei nº 255/26, que modifica o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Também foram aprovados os projetos que autorizam despesas com iniciativas como o Projeto Plantando Saúde (PL nº 254/26), o VERAFEST Cultural (PL nº 256/26) e o projeto “Dia da Mulher: ELAS EM VOO” (PL nº 259/26).
A sessão ainda aprovou o Projeto de Lei nº 257/26, que revoga a Lei Municipal nº 5.519/2009, extinguindo o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) e seu respectivo Conselho Diretor, além de dispor sobre a destinação de bens e recursos.
Entre as matérias de destaque está o Projeto de Lei nº 258/26, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, e o Projeto de Lei nº 261/26, que cria o programa “Crescendo Juntos” no município.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 262/26, que cria a Medalha “O Talian”, e o Projeto de Lei nº 263/26, que altera a Lei Municipal nº 6.097/2012, criando cargos de professor no Plano de Carreira do Magistério.
Além disso, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 249/26, 251/26 e 264/26, que autorizam a abertura de crédito especial, bem como o Projeto de Lei nº 252/26, que altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, referente ao Código Tributário Municipal.
Com a aprovação unânime de todas as matérias, a sessão reforçou o alinhamento entre Legislativo e Executivo em pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Veranópolis.
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