Um conjunto de entidades da sociedade civil, liderado por organizações como Transparência Brasil e República.org, divulgou neste domingo, 1º de fevereiro, um manifesto em defesa da adoção de um código de conduta para ministros do STF. O documento conta com o apoio de cerca de 200 personalidades e mais de 43 mil assinaturas em uma petição online. A mobilização ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master, que trouxeram a público questionamentos sobre relações privadas e benefícios de integrantes da Corte.
O manifesto propõe diretrizes rigorosas divididas em sete pontos principais, com foco na imparcialidade e transparência. Entre as medidas sugeridas estão a obrigatoriedade de declaração de conflitos de interesse, restrições a benefícios e hospitalidades, e a prevenção de conflitos em relações familiares — especialmente na advocacia exercida por parentes próximos. O texto também defende a sobriedade na comunicação pública e a criação de uma instância institucional autônoma para fiscalizar o cumprimento dessas normas éticas.
As organizações pretendem entregar formalmente o manifesto aos presidentes dos tribunais superiores no retorno das atividades legislativas e judiciárias. A proposta busca disciplinar também atividades econômicas externas, como palestras e ensino jurídico, garantindo que não haja interferência de patrocinadores ou litigantes habituais nas funções jurisdicionais. O objetivo central é assegurar a independência da magistratura e a publicidade de agendas e vínculos profissionais dos ministros.
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