O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, anulou e arquivou definitivamente a investigação da Polícia Federal sobre o ministro José Antonio Dias Toffoli e o grupo Master. A decisão, proferida no sábado, 21 de fevereiro, encerra o processo classificado como sigiloso que apurava suposto conflito de interesses. Embora Toffoli tenha deixado a relatoria do caso — que envolve uma fraude bilionária no sistema financeiro —, ele permanece com direito a voto no julgamento do processo após a validação de todos os seus atos anteriores pela Corte.
A determinação de Fachin cumpre um acordo estabelecido em reunião administrativa entre os membros do tribunal. Por unanimidade, os juízes do STF decidiram recusar a arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal e reafirmar a plena validade das decisões tomadas por Toffoli enquanto relator. Com o arquivamento, os dez ministros passam a compartilhar a responsabilidade institucional pela condução das investigações que envolvem a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master junto ao governo e ao Congresso.
A decisão de Fachin é terminativa e não cabe recurso. O encerramento da investigação ocorre em um momento de tensão entre o Judiciário e a Polícia Federal, que havia encaminhado indicações de negócios privados entre o ministro e o grupo investigado. Ao selar o arquivamento nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o Supremo blinda seus integrantes de questionamentos externos sobre a conduta jurisdicional no caso, mantendo a estrutura do julgamento sobre a fraude financeira sem as restrições anteriormente sugeridas pela autoridade policial.
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