Motta promete avançar sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto ao Congresso ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional deve avançar no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e na regulamentação do trabalho por aplicativos ao longo deste semestre. A declaração foi feita segunda-feira, 2 de fevereiro, durante o discurso de abertura do Ano Legislativo, em Brasília.

Segundo Motta, a discussão sobre a escala 6×1 será conduzida com cautela. “Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, destacou o parlamentar.

Atualmente, diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição tramitam na Câmara e no Senado tratando da redução da jornada de trabalho. Em dezembro, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

No Senado, o debate avançou mais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta segue para análise do plenário da Casa.

O tema é considerado prioridade absoluta do governo federal e foi reforçado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura dos trabalhos legislativos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há a possibilidade de o Executivo encaminhar um projeto próprio para tratar do assunto.

“Vamos dialogar para avançar nos projetos que já estão em tramitação, mas não se descarta o envio de um projeto do próprio governo”, afirmou o senador. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo avalia unificar as propostas existentes, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Outro ponto destacado por Hugo Motta foi a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que também integra a agenda do governo. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou.

Além dessas pautas, Motta informou que a agenda legislativa já começa com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara deve avançar na PEC da segurança pública e em medidas de combate ao feminicídio.

“É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu o presidente da Câmara.