O Ministério Público Militar (MPM) oficializou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o pedido de expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas. A medida atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações na ação penal que investigou a trama golpista, inviabilizando novos recursos e confirmando penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, oficiais podem perder suas patentes em casos de condenações criminais que superem dois anos de reclusão. Caso o Superior Tribunal Militar (STM) acate o pedido de perda do oficialato, os salários dos envolvidos serão convertidos em pensão para dependentes, modalidade jurídica conhecida como “morte ficta”. O tribunal, composto por 15 ministros, já realizou o sorteio eletrônico para definir os relatores de cada processo, distribuindo os casos entre magistrados civis e militares das três armas.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que os julgamentos serão pautados imediatamente após a liberação dos relatórios. Não há um prazo legal estrito para a conclusão das análises, mas a expectativa é de celeridade devido à gravidade das penas impostas pelo STF. Em ações de perda do oficialato, a presidência da Corte vota apenas em situações de empate, seguindo a norma de decisão favorável ao réu em caso de paridade nos votos dos ministros.
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