O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na terça-feira, 10 de fevereiro, a Operação Descuidado II. A ação apura fraudes em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.
A investigação identificou a falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais, viabilizando o recebimento indevido de recursos públicos. O prejuízo ao erário ainda está sendo contabilizado.
A apuração teve início em 2025, após informações encaminhadas pelo Departamento Estadual de Auditoria do SUS (DEASUS/SES/RS), e dá continuidade à Operação Descuidado I, deflagrada em junho de 2025. Nesta nova fase, foram aprofundadas as diligências e ampliadas as medidas judiciais diante de indícios de continuidade das irregularidades por parte da empresa investigada. As prefeituras não são alvo da investigação.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva em Erechim e três de busca pessoal, dois em Erechim e um em Erval Grande, municípios do Norte do Estado. Além de documentos, celulares foram apreendidos.
Conforme o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pela investigação, o foco é garantir a integridade dos mecanismos de controle do gasto público. Já o coordenador estadual do GAECO/RS, promotor Rogério Meirelles Caldas, destacou que o combate a esse tipo de fraude é fundamental para proteger o dinheiro público e preservar políticas públicas essenciais.
A operação envolve contratos firmados com 11 prefeituras gaúchas: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município sob apuração.
Entre os crimes investigados estão fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva, diante da repetição das condutas em diferentes municípios.
A apuração contou com colaboração da Secretaria Estadual da Saúde, tendo foco exclusivo nas supostas irregularidades atribuídas à empresa envolvida, e não ao programa Rede Bem Cuidar, que segue reconhecido por seus mecanismos de controle.
A Operação Descuidado I, deflagrada em quarta-feira, 18 de junho de 2025, já havia investigado um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras, com indícios de simulação de serviços para obtenção indevida de recursos estaduais.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
