A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na Papudinha, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, ele solicitou a medida sob alegação de problemas de saúde. O parecer foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação.
No documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR sustenta que não há justificativa para a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária. A avaliação médica mencionada no parecer concluiu que as comorbidades apresentadas — incluindo questões cardíacas, respiratórias e sequelas de cirurgias — não exigem internação hospitalar, sendo possível manter o tratamento dentro da estrutura atual de custódia.
O posicionamento também destaca a “gravidade de atos concretos voltados à fuga” e o descumprimento de medidas cautelares anteriores, reforçando o entendimento de que não houve mudança relevante no quadro que justificasse a alteração do regime. Segundo a manifestação, a unidade onde Bolsonaro está preso dispõe de assistência médica 24 horas e suporte do SAMU, mantendo-se alinhada à jurisprudência do STF, que reserva a domiciliar apenas a situações em que o atendimento adequado não possa ser realizado no local de detenção.
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