O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que propõe a quebra temporária da patente do medicamento Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, por meio do mecanismo de licenciamento compulsório. A medida permitiria a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, registrada como PL 160/2026, foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e prevê que a licença compulsória seja concedida de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, o texto autoriza o poder público ou empresas habilitadas a fabricar o medicamento no país, desde que atendam às exigências sanitárias e regulatórias.
De acordo com o projeto, a adoção da licença poderá ocorrer em situações de insuficiência de oferta, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, condicionada a análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora relembra precedentes adotados pelo Brasil, como a licença compulsória do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV/Aids, em 2007, após tentativa frustrada de redução de preços com a fabricante. O mecanismo também foi autorizado durante a pandemia da covid-19, quando o Congresso permitiu a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos.
O texto reconhece ainda a obesidade como um grave problema de saúde pública, determinando que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento. A proposta prevê que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso, com acompanhamento por equipes multiprofissionais, para pacientes que atendam aos critérios clínicos.
Segundo dados citados no projeto, a obesidade já atinge cerca de um terço da população adulta brasileira, com prevalência superior a 24% em 2023 e projeção de chegar a 30% até 2030. O excesso de peso afeta mais de 60% dos adultos e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, auxiliando no controle glicêmico e na perda de peso.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
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