O Senado da Argentina aprovou, na madrugada de quinta-feira (12), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, que poderá debater e modificar a proposta nos próximos dias.
A reforma prevê flexibilização de contratos, redução de indenizações, facilitação de demissões e limitação de direitos trabalhistas, entre outras mudanças. O governo argumenta que as medidas visam estimular a formalização do mercado de trabalho, em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade, além de reduzir custos relacionados a ações trabalhistas.
Confrontos durante protestos
A votação ocorreu em meio a protestos em Buenos Aires. Na quarta-feira (11), manifestantes e policiais entraram em confronto nas proximidades do Congresso Nacional. Segundo a imprensa local, ao menos quatro agentes de segurança ficaram feridos e duas pessoas foram presas.
De acordo com o jornal Clarín, as tensões começaram quando policiais tentaram confiscar bandeiras de ativistas de esquerda e utilizaram spray de pimenta. Posteriormente, houve novo confronto próximo à Praça do Congresso, com manifestantes lançando pedras, garrafas e outros objetos contra as forças de segurança. A polícia respondeu com balas de borracha, gás lacrimogêneo e o uso de um caminhão com canhão d’água. Também foram registrados relatos sobre a preparação de coquetéis molotov.
Divisão sobre impactos da reforma
O governo sustenta que a reforma contribuirá para a geração de empregos formais e para a redução da judicialização trabalhista. A senadora Carolina Losada, aliada do governo, afirmou que o texto aprovado representa “a lei possível” e declarou que empresários e trabalhadores ficarão “bastante satisfeitos” com as mudanças.
A oposição e sindicatos, no entanto, contestam a proposta. Argumentam que, em um cenário de estagnação econômica, queda do consumo e recuo da produção industrial, as alterações não resultarão na criação de novos empregos.
Daniel Rosato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), afirmou que o principal problema enfrentado pelo setor é a abertura indiscriminada das importações, que teria levado ao fechamento de 18 mil empresas nos últimos dois anos. Segundo ele, a reforma deveria vir acompanhada de incentivos ao investimento industrial.
Há também divergências entre entidades sindicais. Setores mais combativos, como o sindicato dos trabalhadores do setor de óleo (Aceiteros), defendem a realização de greve.
Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Javier Milei implementa uma política de abertura econômica e redução do Estado. De acordo com dados citados no debate público, o período foi marcado pela perda de cerca de 300 mil empregos formais, com impactos na construção civil, na indústria e nas economias regionais.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para acelerar sua tramitação na Câmara. A meta é aprovar a reforma antes de 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
* Com informações de G1.
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