A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza, nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a sessão ordinária nº 03/2026, com uma pauta extensa que inclui indicações parlamentares, projetos de lei do Legislativo e propostas do Executivo Municipal.
Entre os destaques da ordem do dia estão matérias voltadas à infraestrutura urbana, transparência na gestão pública, cidadania fiscal, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alterações no Código Tributário Municipal.
Nas indicações, o vereador Clóvis Antônio Simioni apresenta a Indicação nº 002/26, solicitando a implantação de mais bocas coletoras de água pluvial na Rua Pará, no Bairro Medianeira, com o objetivo de melhorar o escoamento da água e prevenir alagamentos.
A Indicação nº 003/26, de autoria da vereadora Adriane Maria Parise e do vereador Cleverson Evandro Kufner, propõe a criação do Programa Municipal de Estímulo à Cidadania Fiscal, denominado “Nota Fiscal Veranense”, iniciativa que visa incentivar a emissão de notas fiscais e fortalecer a arrecadação municipal.
Já a Indicação nº 005/26, também de Adriane Maria Parise e Cleverson Evandro Kufner, solicita a cópia integral de todos os pareceres jurídicos emitidos pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, para avaliação da prestação de contas do exercício de 2025.
O vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa assina a Indicação nº 006/26, que propõe a pintura de um banco na Praça XV de Novembro com as cores azul e amarelo, em alusão ao autismo, como forma de promover a conscientização e a inclusão das pessoas com TEA.
Ainda sobre o tema, a Indicação nº 007/26 sugere a realização da Caminhada de Conscientização sobre o Autismo no mês de abril, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
Com foco na sustentabilidade, a Indicação nº 008/26 propõe a realização de campanha de recolhimento de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.
No âmbito do Legislativo, entra em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/26, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que institui o Mês do Autismo no Município de Veranópolis, reforçando ações de conscientização e inclusão.
Já entre os projetos do Executivo Municipal, está o Projeto de Lei nº 245/26, que institui o Catálogo de Prestadores de Serviço de Veranópolis.
O Projeto de Lei nº 247/26 propõe alterações na Lei Municipal nº 7.100/2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. No mesmo sentido, o Projeto de Lei nº 252/26 também trata de mudanças na legislação tributária municipal.
Também constam na pauta os Projetos de Lei nº 248/26, 249/26 e 251/26, todos de autoria do Executivo Municipal, que autorizam a abertura de crédito especial, permitindo ajustes orçamentários conforme as necessidades da administração pública.
A sessão deve debater temas de impacto direto na comunidade, envolvendo gestão fiscal, inclusão social, meio ambiente, infraestrutura e organização administrativa, reforçando a importância da participação da população no acompanhamento das atividades legislativas do município.
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