O governo federal pretende anunciar, ainda nesta semana, uma medida para flexibilizar o horário de descanso obrigatório dos caminhoneiros quando estiverem retornando para casa após a conclusão de um frete.
A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na terça-feira, 24 de março, e surgiu a partir de diálogos com caminhoneiros autônomos, que apontaram dificuldades com a regra atual.
Hoje, a legislação prevê a obrigatoriedade de descanso após 11 horas de direção, mas o governo avalia permitir exceções em situações específicas, como quando o motorista estiver próximo de chegar em casa.
Segundo o ministro, a intenção é encontrar um equilíbrio entre a segurança e a realidade da profissão, evitando paradas desnecessárias que podem gerar custos adicionais.
Outra medida destacada pelo governo é o reforço da tabela de frete mínimo, que garante remuneração adequada aos caminhoneiros. O controle será feito por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), cuja apresentação passou a ser obrigatória antes do início do serviço.
Além disso, o governo segue dialogando com estados sobre a possibilidade de redução do ICMS como forma de amenizar o impacto do aumento no preço dos combustíveis.
A definição final sobre a flexibilização do descanso poderá ocorrer por meio de medida provisória ou entendimento jurídico com órgãos competentes.
Fonte: Agência Brasil
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