O presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisa a possibilidade de incluir a volta da Petrobras ao setor de distribuição em seu plano de governo para 2026. A medida, discutida nesta segunda-feira, 16 de março, surge como resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio e à percepção do Palácio do Planalto de que a ausência de uma rede estatal de postos dificulta o controle de preços abusivos. Para o governo, a antiga BR Distribuidora funcionava como uma referência de mercado, forçando a concorrência a manter cifras mais equilibradas para o consumidor final.
Entretanto, a estatal enfrenta uma barreira jurídica significativa: o contrato de venda da BR à Vibra Energia, realizado em 2019, possui uma cláusula de não concorrência válida até meados de 2029. Na prática, a Petrobras está impedida de criar ou operar uma nova rede de postos que compita diretamente com a Vibra até o fim deste prazo. Atualmente, a marca Petrobras ainda é utilizada sob licenciamento, mas o governo demonstra insatisfação com a demora das distribuidoras privadas em repassar as reduções de impostos e subvenções à ponta da bomba.
Como parte do pacote de ações para o setor, Lula decidiu reforçar o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na fiscalização de possíveis abusos econômicos nos postos. Na última semana, ministros intensificaram cobranças junto a empresários do setor para garantir que os benefícios fiscais estabelecidos em resposta ao cenário internacional cheguem efetivamente à população. A estratégia visa mitigar a inflação dos combustíveis e consolidar uma agenda de intervenção regulatória mais ativa antes do período eleitoral.