O Ministério da Fazenda avalia elevar de 10% para 20% o percentual do saldo do FGTS que pode ser utilizado como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. A medida, discutida nesta segunda-feira, 13 de abril, visa reduzir as taxas de juros ao oferecer maior segurança aos bancos credores. Além do saldo principal, a proposta mantém a possibilidade de usar a multa rescisória de 40% como garantia em caso de demissão sem justa causa, dependendo apenas de regulamentação operacional para entrar em vigor.
Outro pilar do pacote econômico prevê uma nova rodada de saque extraordinário do FGTS, especificamente voltada para o pagamento de dívidas de cartão de crédito e, possivelmente, cheque especial. O benefício será restrito a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, com o valor sendo transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal ao banco credor. A expectativa é que essa movimentação injete aproximadamente R$ 7 bilhões na economia, auxiliando no combate ao superendividamento das famílias brasileiras.
Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego pressiona pela liberação do saldo remanescente de contas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Essa medida adicional pode liberar outros R$ 7 bilhões, beneficiando cidadãos que hoje possuem valores retidos no fundo. O governo estuda implementar travas de segurança para evitar uma evasão excessiva de recursos do FGTS, garantindo que a sustentabilidade do fundo seja preservada enquanto promove o alívio financeiro para a população de menor renda.
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