O governo federal decidiu formalizar sua participação no debate sobre a jornada de trabalho ao enviar um projeto de lei próprio sobre o fim da escala 6×1. A decisão estratégica visa posicionar o Executivo central na discussão, que tem ganhado tração no Legislativo e na opinião pública. O texto será encaminhado com urgência constitucional, o que impõe um prazo rigoroso para a análise da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De acordo com o rito estabelecido, o Congresso Nacional terá no máximo 45 dias para apreciar a proposta. Caso o prazo seja ultrapassado sem uma votação definitiva, a pauta da respectiva casa legislativa poderá ser travada, impedindo o avanço de outras deliberações até que o projeto seja votado. A medida reflete a prioridade dada pelo governo ao tema, buscando uma solução institucional para a alteração da jornada laboral brasileira.
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 1 de abril, e sinaliza uma movimentação direta do Palácio do Planalto em temas de forte apelo social e econômico. A expectativa agora recai sobre a articulação política para a tramitação da proposta, que deve mobilizar diferentes setores produtivos e representações sindicais durante o período de análise obrigatória no parlamento.
