Tribunal do Júri aplica penas superiores a 29 anos de prisão por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri de Alegrete condenou, na sexta-feira, 17 de abril, os tios do menino Márcio dos Anjos Jacques, morto aos 1 ano e 11 meses em agosto de 2020. Riane Quinteiro da Costa foi condenado a 32 anos de prisão, enquanto Roberta Eggres Prado recebeu a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão. Ambos responderão por homicídio qualificado por omissão em regime inicialmente fechado, embora a decisão ainda comporte recurso pelas defesas.
O crime ocorreu após a criança ser brutalmente espancada pelo pai, sofrendo traumatismo craniano e hemorragia cerebral. Segundo o Ministério Público, os tios detinham o dever legal de cuidado, mas, mesmo cientes das agressões e das convulsões do bebê, não buscaram atendimento médico imediato. Os jurados entenderam que a omissão configurou meio cruel e crime contra menor de 14 anos, uma vez que o socorro tardio contribuiu para o óbito do menino dias após o espancamento.
O caso, que gerou grande comoção na Fronteira Oeste, já havia registrado a condenação do pai da vítima, Luís Fabiano Quinteiro Jaques, a mais de 44 anos de prisão em outubro de 2024. As defesas de Riane e Roberta manifestaram respeito à decisão soberana do conselho de sentença, destacando que o julgamento encerra um episódio que abalou a comunidade local. O Ministério Público reiterou que a inatividade dos réus diante da violência foi determinante para a responsabilização criminal do casal.