Sentença prevê penas de até 10 anos de prisão por esquema que manipulava sistema de regulação da saúde em Vera Cruz
Oito investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na Operação Fura-fila foram condenados pela Justiça por fraudar o sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo. A sentença foi proferida em quinta-feira, 2 de abril, e estabelece penas que variam de 8 a 10 anos de reclusão, além de multa individual para cada condenado.
A decisão é resultado de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio do 8º Núcleo Regional – Central, sob coordenação do promotor de Justiça João Afonso Beltrame. As apurações revelaram que, ao longo de 2017, agentes políticos, assessores e servidores públicos atuaram de forma articulada para burlar a ordem legal da fila do SUS, garantindo prioridade em consultas, exames e procedimentos médicos para pessoas indicadas.
De acordo com a sentença, os condenados praticaram crimes de organização criminosa, com agravante pela participação de funcionários públicos, além de inserção de dados falsos em sistemas de informações da saúde, em continuidade delitiva. O esquema permitia que determinados pacientes fossem atendidos em prazo muito inferior ao regular, em prejuízo de usuários que aguardavam meses ou até anos pelos mesmos serviços.
O chamado esquema de “fura-fila” envolvia a captação de demandas por agentes políticos, a intermediação por assessores e a alteração ou inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da saúde por servidoras públicas, viabilizando a quebra da ordem cronológica de atendimento no SUS.
A investigação foi instaurada em 2017, com denúncia recebida pela Justiça em novembro de 2019. Na sentença proferida em 2026, foi destacada a gravidade das condutas e a necessidade de coibir o uso ilícito da estrutura pública, garantindo o acesso igualitário da população aos serviços de saúde.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)