A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7 de maio, a Medida Provisória 1.327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios a condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação sem custos da carteira de motorista.
A medida provisória também trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
O texto prevê ainda que a União fixe o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Os valores deverão ser reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho, afirmou que as alterações modernizam o processo de renovação da habilitação e contribuem para a racionalização e redução de custos no sistema brasileiro de condutores.