A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza, nesta segunda-feira, 25 de maio, às 19h, a sessão ordinária nº 12/2026. A pauta inclui indicações dos vereadores e projetos de lei do Executivo Municipal que tratam de temas como infraestrutura, educação, saúde, assistência, meio ambiente e administração pública.
Entre as indicações que serão apreciadas está a proposta do vereador Rudivan de Lara, que solicita o estudo para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em órgãos públicos municipais, iniciando pelo Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina.
Também será analisada a indicação dos vereadores Adriane Maria Parise e Cleverson Evandro Kufner para criação de uma Comissão Técnica responsável pela revisão e atualização do Código de Obras do Município, com objetivo de substituir a atual Lei Municipal nº 1.687, de 1980.
Os mesmos vereadores ainda solicitam cópia do estudo do Plano de Carreira dos Professores, elaborado em 2024, com modelo disponibilizado pela CDP e alterações conduzidas pela DPM, documento que estaria arquivado na Secretaria de Educação.
Outra indicação, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, pede a criação de vagas de estacionamento para motocicletas no canteiro central da Avenida Osvaldo Aranha, nas proximidades do comércio Boteco do Bode.
Já o vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa apresenta indicação que trata da utilização das vagas do estacionamento rotativo público por pessoas com deficiência.
A pauta da sessão também conta com projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei nº 306/26, que altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, referente ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
O Projeto de Lei nº 307/26 autoriza o Executivo a realizar despesas com o Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes, o Proerd.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 308/26 dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino. Também estão na pauta o Projeto de Lei nº 312/26, que autoriza despesas com a 5ª Semana Municipal do Brincar: A Potência dos Encontros, e o Projeto de Lei nº 317/26, que autoriza despesas com o 1º Fórum Municipal de Alfabetização.
Os vereadores ainda devem analisar os Projetos de Lei nº 309/26 e nº 318/26, ambos relacionados à abertura de crédito especial, além do Projeto de Lei nº 326/26, que autoriza abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.
O Projeto de Lei nº 310/26 trata da desafetação de imóvel com destinação de área verde, enquanto o Projeto de Lei nº 311/26 autoriza a prorrogação do vencimento do ISSQN referente às competências 05/2026 e 06/2026.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 313/26, que altera a Lei Municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, relacionada à Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Comdica.
O Projeto de Lei nº 314/26 propõe alterações na Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 315/26 autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde, Avaes, para repasse de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde.
O Projeto de Lei nº 316/26 autoriza convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis, Apae, também para repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços de atenção especializada à saúde.
Outra pauta é o Projeto de Lei nº 319/26, que autoriza o Município de Veranópolis a realizar permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José e cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas de Veranópolis, Amave.
Por fim, o Projeto de Lei nº 321/26 institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelecendo normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal, além de regulamentar a criação e o comércio de animais, com previsão de penalidades.
Fonte: Câmara de Vereadores de Veranópolis.