Compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress deixam de ter a cobrança do imposto federal de importação de 20%, após a formalização da isenção pelo presidente Lula por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12 de maio. Na prática, o consumidor volta a pagar apenas o ICMS, que no Rio Grande do Sul é de 17%, reduzindo a carga total que antes chegava a cerca de 37%.
A mudança já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. As plataformas de comércio eletrônico informaram que ajustes podem ocorrer nas próximas horas ou dias, até que a cobrança seja atualizada nos sistemas. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação federal permanece em 60%, com desconto fixo de US$ 30 sobre o imposto.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de menor renda, que utilizam sites internacionais para adquirir produtos mais baratos. A maquiadora e designer de sobrancelhas Fernanda Linder, de 41 anos, relatou que pretende voltar a importar itens usados em seu trabalho, após ter reduzido as compras por causa do encarecimento. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que as mudanças devem ampliar o acesso a produtos importados no dia a dia.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
