A Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma plataforma de apostas on-line a indenizar em mais de R$ 214 mil um consumidor diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A decisão da 8ª Vara Cível de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 206 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, além da anulação das apostas realizadas pelo homem na plataforma.
Segundo o processo, o consumidor fez cerca de 90 mil apostas em apenas sete meses, permanecendo conectado por horas seguidas, inclusive durante madrugadas, acumulando prejuízo milionário e agravando problemas psiquiátricos já diagnosticados.
Na sentença, o juiz entendeu que, mesmo diante de sinais claros de comportamento compulsivo e autodestrutivo, a empresa continuou enviando incentivos e recompensas para estimular novas apostas. Para o magistrado, a plataforma falhou no dever de proteção ao consumidor vulnerável.
A decisão destaca ainda que as medidas de “jogo responsável” adotadas pela empresa foram insuficientes diante do padrão extremo apresentado pelo usuário.
O caso tramita em segredo de Justiça e foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do RS nesta terça-feira (12).
Fonte: TJRS