A Polícia Civil prendeu em flagrante uma mulher de 30 anos investigada pela venda e aplicação ilegal de canetas emagrecedoras em Erechim, no Norte do Rio Grande do Sul. A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado ao comércio de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante as buscas, os policiais apreenderam cinco ampolas de medicamentos emagrecedores de origem estrangeira, sem registro e autorização para comercialização no país, além de materiais utilizados para a aplicação dos produtos de forma irregular e sem autorização sanitária.
A suspeita foi encaminhada ao Presídio Estadual de Erechim, onde permanece à disposição da Justiça. A comercialização e a distribuição de medicamentos sem registro da Anvisa podem configurar crime previsto no artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração ou venda de produtos medicinais sem autorização. A pena pode variar de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa, e a autuada também poderá responder por crimes relacionados ao exercício ilegal da profissão e contra a saúde pública.
As chamadas “canetas emagrecedoras”, usadas inicialmente no tratamento de diabetes e obesidade, têm entrado ilegalmente no Brasil por meio de importações clandestinas, encomendas internacionais e transporte irregular em bagagens, chegando sem controle sanitário ou armazenamento adequado. A Polícia Civil segue investigando a origem dos medicamentos e possíveis envolvidos na distribuição ilegal dos produtos na região.