A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, 27 de junho, que descarte a hipótese de falta grave decorrente da apreensão de uma pistola calibre 9mm em Brasília. Os advogados argumentam que o armamento estava inoperante, regularmente registrado e foi retirado da residência apenas para reparos. Diante disso, o pedido reforça a necessidade de manutenção do ex-presidente em regime de prisão domiciliar humanitária.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes estipular um prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se o episódio configuraria uma infração de acordo com a Lei de Execução Penal. Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira, 23 de junho, Bolsonaro negou ter ordenado a retirada da pistola do condomínio, alegando ter pedido ao militar da segurança presidencial apenas uma averiguação do funcionamento da arma.
O armamento em questão foi retido no dia 15 de junho durante uma fiscalização da Polícia Civil, que apontou a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo no veículo interceptado. Caso a manifestação da PGR corrobore o entendimento de falta grave, o ex-presidente poderá enfrentar sanções previstas na legislação penal, o que inclui a regressão do regime de cumprimento de pena e a consequente revogação de sua prisão domiciliar.
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