O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.
A ação tramita em um tribunal federal do estado da Flórida. As empresas alegam que Moraes teria buscado censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, o que, segundo elas, violaria a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A autorização de Fachin ocorreu após Moraes ser notificado por e-mail para responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e envolve a própria independência do Judiciário brasileiro.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu Fachin.
A manifestação foi dada em resposta a uma consulta feita pela própria AGU, que se colocou à disposição para atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo Fachin, a base jurídica para a atuação da AGU está na legislação brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Nesta semana, Fachin também se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, a quem relatou preocupação com pressões externas contra juízes brasileiros em razão de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.
A rede social Rumble segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes confirmada pelo plenário do STF, em razão do descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Fonte: Agência Brasil.
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