O governo do Estado assinou, na tarde desta terça-feira (terça-feira, 16 de junho), decreto que institui o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), em agenda realizada no auditório da Promotoria da Justiça de Lajeado. O documento estabelece a estrutura de governança e gestão do programa e cria o comitê gestor responsável por sua execução. O governador Eduardo Leite participou do ato de assinatura.
O objetivo do PIR é garantir que áreas de alta probabilidade de arraste não sejam reocupadas, por meio da requalificação urbanística. As áreas de arraste são zonas de alto risco onde a força da água e dos sedimentos podem tornar a habitação inviável. A medida faz parte do Plano Rio Grande e contará com o apoio do Projeto RioS.
Para evitar a reocupação das áreas de risco, o decreto inclui compensação financeira para viabilizar a desocupação, limpeza e apoio na concepção de projetos para nova destinação do uso do solo, além da captação de recursos para execução dos projetos.
A abrangência do PIR envolve nove municípios (Roca Sales, Encantado, Muçum, Lajeado, Arroio do Meio, Colinas, Estrela, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires) e 32 áreas de interesse de requalificação urbana, totalizando 17,61 quilômetros quadrados de área (57,1% urbana e 42,9% rural).
O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, ressaltou que nunca houve plano de requalificação com tal abrangência no país, destacando a parceria entre Estado, Ministério Público, prefeituras e a sociedade civil como essencial para a iniciativa.
Entre as etapas, após a publicação do decreto, seguem desocupação e monitoramento, limpeza e desenvolvimento de projetos para a nova destinação do solo. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, afirmou que o Ministério Público tem sido fundamental para facilitar a vida das pessoas.
Compensação financeira será proporcional às características dos imóveis, com média estimada de R$ 88 mil por imóvel (variação entre R$ 25 mil e R$ 240 mil). A avaliação considera diferentes perfis de edificação e áreas rurais. O total estimado para a Fase 1 é de R$ 191,8 milhões, financiados pelo Funrigs. Os valores são preliminares e sujeitos a ajustes.
O processo de desocupação envolve cooperação entre governo, municípios e Ministério Público, com cadastro de beneficiários e pagamento aos moradores. A conclusão prevista para a Fase 1 é março de 2027.
O projeto RioS acompanhará o PIR, oferecendo diretrizes e um Masterplan para a requalificação das áreas prioritárias, integrando o estudo da região hidrográfica do Guaíba e mais de 180 projetos já existentes no Plano Rio Grande.
Texto: Lucas Barroso/Ascom Serg | Edição: Secom
Fontes: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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