O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 29 de junho, um projeto de lei complementar que altera as regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo federal, a medida busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. A intenção é adequar o regime simplificado à realidade econômica do país, permitindo que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem a necessidade de migrar antecipadamente para outras categorias tributárias.
Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros estão registrados como MEI. A expectativa do governo é garantir mais estabilidade aos pequenos negócios, estimular o crescimento sustentável e fortalecer a formalização no país.
Outra mudança prevista no projeto é a ampliação da capacidade de contratação. Caso a proposta seja aprovada, os MEIs poderão empregar até dois funcionários, em vez do limite atual de apenas um trabalhador. A iniciativa atende a demandas do setor e busca oferecer mais flexibilidade aos empreendedores.
O ministro Paulo Pereira destacou que os pequenos negócios desempenham papel fundamental na geração de emprego e renda em milhares de municípios brasileiros. De acordo com o governo, as alterações foram elaboradas em conjunto pelos ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, as novas regras devem ampliar as oportunidades de crescimento para microempreendedores individuais e estimular a criação de novos postos de trabalho.
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Fonte: Gabriel Mattos / Porto Alegre 24 Horas