Um homem foi multado em R$ 9,5 mil após ser filmado descartando lixo de forma irregular na rua, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O flagrante foi registrado por um morador no sábado, 20 de junho.
O descarte ocorreu na Rua Bruno Werner Storck, na esquina com a Avenida Reynaldo Kayser, próximo ao limite com o município de Campo Bom. Segundo as informações, o local fica a menos de um quilômetro de um ponto de coleta da cidade.
Além do vídeo feito pelo morador, câmeras de monitoramento registraram o veículo utilizado na ação. Com base nas imagens, a Diretoria de Proteção Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), identificou o motorista e aplicou a infração.
Além de pagar a multa, o homem, que não teve a identidade divulgada, deverá limpar a área onde o lixo foi descartado. Ele também precisará entregar à prefeitura fotos que comprovem a retirada dos resíduos e documentos que demonstrem que o material foi levado para um local autorizado.
A penalidade tem como base o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente. A norma considera infração qualquer ação ou omissão que viole regras de proteção ambiental e prevê sanções como advertência, multa e outras medidas administrativas.
O decreto também estabelece que lançar resíduos sólidos ou detritos em desacordo com as normas legais configura infração ambiental. Para esses casos, a legislação prevê multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da conduta, os danos causados, os antecedentes do infrator e a situação econômica do responsável.
Fonte: g1 RS