A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, no sábado, 27 de junho, a perda do mandato de um conselheiro tutelar de Porto Alegre. A sentença julgou procedente a ação civil pública e confirmou a tutela provisória de urgência que já havia suspendido o exercício da função.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Maria Augusta Menz, após a apuração de irregularidades eleitorais no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em 2023. Conforme a decisão, ficou comprovado que o réu praticou condutas vedadas no dia da eleição, como propaganda eleitoral irregular nas proximidades dos locais de votação, boca de urna e distribuição de materiais de campanha a eleitores.
A sentença destacou que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito e a legitimidade do mandato, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade. Para a promotora, a decisão reforça a importância de garantir transparência e regularidade na escolha dos conselheiros tutelares, funções essenciais para a proteção da infância e da juventude. Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul.