Voltada para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, a Corte de Cassação de Roma negou o pedido brasileiro e afirmou haver indícios de que o magistrado Alexandre de Moraes atuou de maneira não imparcial. Em decisão anunciada recentemente, a instância máxima de apelação da Justiça italiana criticou a possibilidade de Moraes ter atuado como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução no mesmo caso, o que, segundo o tribunal, violaria princípios de imparcialidade e independência.
A decisão refere-se ao processo envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o subsequente pedido de extradição feito pelo Brasil. A ex-deputada foi condenada, pelo STF, a 10 anos de prisão nesse episódio.
Antes de a condenação tornar-se definitiva, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país onde possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição, mas foi solta em maio deste ano após a decisão italiana que rejeitou o procedimento. Ainda tramita na Justiça italiana um segundo pedido de extradição relacionado a outro episódio em que a ex-deputada teria porte ilegal de arma e constrangimento a um jornalista em 2022.
Não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal nem do gabinete do ministro Moraes sobre o novo parecer da Justiça italiana até o momento.
Contexto adicional: há uma nota de que a decisão aponta insuficiência e ilogicidade na fundamentação que justifica o acúmulo de funções atribuídas a Moraes, o que, segundo a Corte, reforça a leitura de violação da imparcialidade. O caso permanece sob análise da Corte de Cassação, que deve definir se prossegue com o segundo pedido de extradição.
Fontes: decisão da Corte de Cassação de Roma, cobertura da Agência Brasil.
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