O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 5 de junho, a lei que institui o programa “CNH do Brasil”, que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025, por meio de uma Medida Provisória (MP). No entanto, como a MP possui validade limitada, foi necessária a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que ocorreu em maio deste ano.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula celebrou a implementação da nova legislação ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro. O presidente classificou a iniciativa como uma transformação histórica no processo de habilitação no País.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou Lula.
Além da renovação automática da CNH, o programa também traz mudanças para quem busca a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para veículos de passeio.
Entre as principais novidades estão:
Curso teórico online gratuito;
Redução da carga horária mínima obrigatória para 20 horas-aula práticas;
Possibilidade de contratação direta de instrutores autônomos credenciados pelos candidatos à habilitação.
Segundo o governo federal, as medidas têm como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e diminuir o número de motoristas que dirigem de forma irregular, sem carteira de habilitação.
Fonte: O Sul
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
