O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Operação Reciclagem, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes a licitações e contratos públicos no setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em 15 prefeituras do Estado.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob responsabilidade do promotor de Justiça Mauro Rockenbach. O serviço investigado envolve desde a coleta de lixo urbano até o transporte e a destinação final dos resíduos, atividade essencial para a saúde pública e normalmente contratada pelos municípios por meio de licitações.
Conforme o MPRS, a apuração identificou um grupo estruturado em núcleo familiar e empresarial, formado por nove investigados, que utilizava empresas interligadas para simular concorrência em certames e garantir contratações com o poder público.
O grupo também é suspeito de fraudar a execução dos contratos para ampliar indevidamente os valores recebidos, gerando prejuízo aos cofres públicos e impactando um serviço essencial à população.
Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas ligadas ao grupo nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus.
As ordens judiciais foram cumpridas com apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar.
A apuração aponta a possível prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Para impedir a continuidade das atividades ilícitas, foram impostas medidas cautelares, como proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, além de restrições de deslocamento.
Estão sob investigação contratos e licitações envolvendo as prefeituras de Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Rolante, Terra de Areia, Bom Jesus, Nova Santa Rita, Caraá, São Leopoldo, Três Forquilhas, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins, Nova Hartz e Xangri-Lá.
De acordo com o MPRS, não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes dos Executivos municipais nesta quinta-feira. O órgão ainda apura detalhes sobre os valores envolvidos.
As investigações identificaram um modo de atuação estruturado em etapas, incluindo uso indevido de dispensas de licitação com base em situações emergenciais simuladas, simulação de concorrência entre empresas do mesmo grupo, manipulação de medições, cobrança em duplicidade, registro de serviços não realizados, uso de interpostas pessoas e empresas de fachada, além de movimentações financeiras suspeitas.
O grupo investigado seria composto por um empresário apontado como líder, empresárias do núcleo familiar, empresários vinculados à simulação de concorrência, pessoas usadas como “laranjas”, integrantes da área técnica responsáveis por orçamentos e propostas, além de uma ex-agente pública suspeita de envolvimento no direcionamento de contratações.
A operação conta com apoio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, da 3ª Promotoria Criminal de Vacaria, responsável pela denúncia.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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