A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza nesta sexta-feira, 19 de junho, uma operação nacional para marcar os 18 anos da Lei Seca no Brasil, legislação que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e instituiu a tolerância zero para a combinação entre álcool e direção.
Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei nº 11.705, de 2008, eliminou a margem de tolerância anteriormente existente e passou a considerar infração gravíssima a condução de veículos com qualquer teor alcoólico no organismo. A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Além disso, a legislação determina que a recusa ao teste do etilômetro tenha as mesmas consequências administrativas aplicadas aos motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Mais de 20 milhões de testes realizados
A Lei Seca promoveu mudanças significativas nos métodos de fiscalização da PRF. A regulamentação do etilômetro ocorreu em 2011, permitindo medições mais precisas da concentração de álcool no organismo por meio da análise do ar alveolar.
Desde então, a PRF consolidou-se como referência nacional no combate à embriaguez ao volante. Entre 2015 e 2026, foram realizados mais de 20,6 milhões de testes de alcoolemia nas rodovias federais brasileiras.
Somente a partir de 2023, quando a corporação reformulou seu planejamento operacional, foram registrados mais de 11 milhões de testes. Em 2025, a instituição realizou 3,5 milhões de exames, enquanto entre janeiro e maio de 2026 já foram contabilizados mais de 1,7 milhão de testes.
No período de 2021 a 2026, mais de 260 mil motoristas foram autuados por embriaguez ao volante ou por se recusarem a realizar o teste. Já entre 2017 e 2026, mais de 44 mil condutores foram detidos e encaminhados à polícia judiciária por crimes de trânsito relacionados ao consumo de álcool.
Crescimento da frota amplia desafios
De acordo com a PRF, o crescimento da frota nacional reforça a importância da fiscalização. Entre 2008 e abril de 2026, o número de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e vans no país aumentou cerca de 130%, passando de 57 milhões para 130 milhões de veículos.
O número de condutores habilitados também cresceu significativamente. Atualmente, o Brasil conta com mais de 74 milhões de pessoas com CNH, sendo aproximadamente 40 milhões motociclistas.
Mudança cultural e responsabilidade no trânsito
Para o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira, a legislação contribuiu para transformar hábitos dos brasileiros ao longo dos últimos anos.
> “É uma transformação construída ao longo de 18 anos, mais de uma década em um pacto pela cultura da responsabilidade no trânsito. A PRF, desde 2007, com a mobilização pela proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, auxilia nesta construção.”
O gestor destaca ainda que a consolidação da Lei Seca exigiu aprimoramento da legislação, ampliação da fiscalização e fortalecimento das ações educativas.
A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice Souza, classificou a Lei Seca como uma importante conquista nacional.
> “A Lei Seca não é apenas uma norma, é uma ferramenta de proteção à vida. Uma importante aliada na missão de salvar vidas.”
Fiscalização e conscientização continuam sendo desafios
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO) e membro do Observatório Nacional de Segurança Viária, Danilo Oliveira Costa, defendeu o fortalecimento da conscientização social para complementar o trabalho de fiscalização.
> “Beber e dirigir não pode mais ser tratado como deslize. É um comportamento que mata e que deve envergonhar quem o pratica.”
Já a diretora de Operações da PRF, Nádia Zilotti, afirmou que a Lei Seca representa um dos maiores avanços da segurança viária brasileira nas últimas décadas.
> “Ao longo desses 18 anos, a fiscalização qualificada, aliada à conscientização da sociedade, contribuiu para salvar milhares de vidas e consolidar uma nova percepção sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.”
Segundo a diretora, apesar dos avanços obtidos, o combate à embriaguez ao volante exige atuação permanente por meio de prevenção, educação e fiscalização, consideradas fundamentais para a construção de um trânsito mais seguro.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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