quinta-feira, 11 de junho de 2026 — A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o PL nº 1.365/2024 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só possa ser ocupada por profissionais das respectivas áreas.
Caso não haja recurso para levar a proposta ao plenário, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os setores público e privado.
No setor privado, o piso poderá ser reajustado anualmente com base na inflação (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores conforme a legislação local.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas na rede pública federal, a medida resultará em um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos em 2027.
O relator da proposta, o senador Fernando Dueire, classificou a medida como uma “reparação histórica”. A senadora Dra. Eudócia afirmou que o piso atual é insuficiente para a categoria. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, destacando a importância de valorizar os médicos.
A aprovação também ocorreu junto com outras duas medidas no Senado, que impactam o Orçamento da União: uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
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