A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30), por 6 votos a 3, manter o direito à cidadania automática para pessoas nascidas em território americano, incluindo filhos de imigrantes sem documentação e de turistas. A decisão derruba a tentativa do presidente Donald Trump de limitar esse princípio por meio de uma ordem executiva assinada no primeiro dia de seu mandato.
O entendimento confirmado pelo tribunal se baseia na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que reconhece como cidadãos americanos aqueles que nascem no país, salvo exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço. A regra, conhecida como direito de solo, já vinha sendo aplicada há mais de um século e foi reforçada por precedente de 1898, no caso de Wong Kim Ark, filho de chineses nascido nos Estados Unidos.
A medida de Trump já havia sido bloqueada por tribunais de instâncias inferiores e, por isso, nunca chegou a valer no país. O caso chegou à Suprema Corte a partir de uma ação movida em New Hampshire por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, que temia que seu filho, prestes a nascer nos EUA, fosse impedido de receber a cidadania americana. Para a maioria da Corte, não havia base suficiente para romper com a interpretação consolidada da Constituição.