O Brasil criticou as novas medidas da União Europeia para restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não representam uma solução para o excesso de capacidade na indústria mundial do aço.
Segundo o governo brasileiro, a UE passou a adotar novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e elevou as tarifas cobradas sobre importações que ultrapassarem as cotas estabelecidas.
Na avaliação brasileira, as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas criado em 2018.
O Brasil também afirmou que é afetado pelo excesso de produção mundial de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. A nota acrescenta que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.
O governo informou ainda que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Segundo o Executivo, o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo afirmou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução considerada aceitável para ambas as partes.
Novas regras: A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagar tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano. Caso esse limite seja ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a UE. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, com limites específicos para alguns países com base no histórico de exportações.
Justificativa: A Comissão afirma que as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica da UE diante do excesso de produção mundial de aço e de práticas de dumping, buscando elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%.
As novas regras substituem o sistema de salvaguardas de 2018. Até então, importações que ultrapassavam cotas sofriam tarifas de 25%; com o novo modelo, a cobrança sobe para 50% e o volume permitido sem tarifas é quase pela metade.
A Comissão Europeia afirma que o setor perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a UE foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
Fonte: Agência Brasil