A ASCABRS/SCAB Casca divulgou nota oficial à imprensa e à comunidade para contestar atos administrativos adotados pelo Município de Casca envolvendo a prestação dos serviços de bombeiros civis, atendimento pré-hospitalar e apoio emergencial. A entidade afirma ter sido surpreendida por medidas unilaterais que, segundo a associação, impactaram diretamente a continuidade da operação.
A entidade garante que todas as medidas legais cabíveis já foram adotadas por seu corpo jurídico, incluindo providências nas esferas administrativa, cível e criminal, além de encaminhamento de informações a órgãos de controle externo.
Prefeitura determina suspensão de convênios e repasses
A manifestação da ASCABRS ocorre após notificação assinada pelo prefeito de Casca, Jurandi Neri Perin, datada de terça-feira, 30 de junho, que determinou a suspensão preventiva e imediata do Termo de Fomento nº 52/2026 e do Convênio nº 01/2025, além da suspensão dos respectivos repasses financeiros.
O documento também determinou a desocupação imediata das dependências do Batalhão de Bombeiros do Município de Casca/RS, com entrega do imóvel e dos bens públicos sob posse da entidade. A ASCAB/SCAB Casca foi intimada a apresentar defesa escrita e documentada no prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento da notificação.
Segundo o despacho municipal, a medida tem caráter preventivo e cautelar, não configurando rescisão definitiva dos instrumentos de parceria enquanto ocorre a apuração dos fatos. O Município afirma ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deve adotar, com urgência, providências para assegurar a continuidade dos serviços de emergência, incluindo, se necessário, contratação emergencial de outra entidade habilitada.
Entre os pontos citados pela administração municipal estão supostas irregularidades reiteradas na prestação de contas, alegada conduta grave atribuída a prestador de serviço vinculado à entidade, resposta considerada intempestiva a notificação municipal, recusa em atender solicitação de desligamento de profissional, suspeita de repasse prévio de informações administrativas restritas, restrição unilateral de expediente administrativo e denúncias relatadas por vereadores.
O Município, no despacho, sustenta que a adoção das medidas se baseia na necessidade de preservar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança. O documento também prevê comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual e possibilidade de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento da determinação de desocupação.
ASCABRS afirma que atuação sempre foi regular
A ASCABRS, por sua vez, sustenta que sempre atuou com transparência, regularidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A entidade afirma que suas prestações de contas foram aprovadas, que mantém documentação administrativa, fiscal e operacional regular e que possui equipe qualificada, com experiência técnica em APH, resgate e atendimento emergencial.
A associação também questiona a rapidez do processo que teria levado à substituição da entidade prestadora do serviço. Conforme a nota, no mesmo dia em que a ASCABRS foi notificada, teria sido instaurado e concluído procedimento de dispensa para contratação de nova entidade, o que, segundo a associação, levanta dúvidas sobre a celeridade e a regularidade do procedimento.
Outro ponto destacado pela entidade é a estrutura operacional utilizada pelo SCAB Casca. De acordo com a ASCABRS, parte relevante da operação era organizada, custeada e mantida pela própria associação, incluindo pavilhão operacional locado, despesas de funcionamento, manutenção estrutural, internet, energia elétrica, água e adequações operacionais. A entidade também afirma que viaturas e equipamentos públicos permaneceram sob sua guarda apenas para execução do serviço.
A ASCABRS ainda relata preocupação com o que classifica como possível perseguição político-administrativa contra colaborador vinculado à entidade. Na manifestação, a associação diz que situações internas teriam sido publicamente exploradas de forma seletiva e que demandas administrativas passaram a se concentrar de forma incomum sobre um profissional específico.
Em sua defesa pública, a entidade afirma que serviços de emergência não podem ser tratados como cabide de emprego e que funções ligadas a bombeiros civis, APH e suporte emergencial exigem capacitação técnica, treinamento contínuo, experiência prática, cadeia de comando clara e responsabilidade institucional.
A ASCABRS reafirma, ao final da nota, o compromisso com a população de Casca, com a verdade dos fatos e com a defesa de um serviço emergencial técnico, qualificado e livre de interferências político-partidárias. Segundo a entidade, eventuais erros de atendimento ou omissões de socorro neste período não devem ser atribuídos à associação.
Serviços seguem normalmente
A Prefeitura de Casca também divulgou uma nota oficial sobre o caso. No comunicado, afirma:
“A Administração Municipal reconhece a importância dos serviços prestados pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros, e desde o início da atual gestão, sempre houve total interesse em manter ativo o convênio desta importante parceria.
No entanto, em razão de questões administrativas relacionadas à atual associação responsável pela gestão do convênio, o Município realizará uma reavaliação dos procedimentos, buscando promover melhorias para garantir a continuidade da parceria com transparência, segurança e em conformidade com a legislação.
É importante destacar que essa reavaliação não interrompe os atendimentos. Tanto o SAMU, quanto o Corpo de Bombeiros seguem funcionando normalmente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, assegurando o atendimento à população.”