A Justiça Federal determinou a desocupação, demolição e remoção da construção que abriga atualmente o 20Barra9, antigo Bali Hai, localizado na Avenida Beira-Mar, no Balneário de Atlântida, em Xangri-lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), apresentada em 2003. Conforme o MPF, vistorias técnicas realizadas em 2002 pela Fepam e pelo Ibama apontaram que o estabelecimento ocupava área de preservação permanente, sobre dunas frontais e vegetação de restinga.
Além da demolição, a sentença determina que os responsáveis adotem medidas para reparar o dano ambiental e paisagístico causado no local. Entre as obrigações estão a recuperação das dunas primárias e a reposição da vegetação nativa, conforme projeto de recuperação de área degradada a ser apresentado à Justiça.
O prazo definido para o início do cumprimento das obrigações é de 120 dias. O Bali Hai e seus dois proprietários também foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A sentença ainda prevê indenização pela exploração comercial e pela utilização ilegal de bem de domínio da União, no valor de R$ 15 mil por mês, devido desde dezembro de 2002, com correção pelo IGP-M, até a retirada das construções.
De acordo com a decisão, o município de Xangri-lá e a União deverão acompanhar e fiscalizar a desocupação, demolição e remoção da estrutura. Em caso de descumprimento, os entes públicos poderão realizar a demolição e cobrar dos réus o ressarcimento dos custos.
Da sentença, ainda cabe recurso.