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PGR defende permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 1 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após um incidente envolvendo a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre a medida cautelar desde o dia 27 de março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura uma trama golpista.

A decisão da Procuradoria-Geral da República baseou-se no relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. O delegado Thiago Boeing concluiu que a arma pertence a Bolsonaro, está devidamente legalizada e que o sentenciado não estava proibido de manter o armamento em sua residência. Diante disso, Gonet afirmou que não há elementos para imputar uma falta disciplinar que altere o atual regime de cumprimento de pena, embora tenha destacado que o armamento deve continuar apreendido por ser incompatível com a condição atual do custodiado.

Por outro lado, a Polícia Civil entendeu que o segurança do ex-presidente, o militar do Exército Estácio Leite, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele havia sido flagrado em uma blitz, em Brasília, transportando o equipamento. Às autoridades, o militar alegou que levaria o objeto para conserto, versão que foi confirmada pela defesa de Bolsonaro e acolhida nas investigações para isentar o ex-presidente de responsabilidade direta no flagrante.

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