A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um programa de autorregularização para contribuintes integrantes do Simples Nacional. O prazo para verificar divergências e regularizar informações declaradas vai até segunda-feira, 31 de agosto.
As inconsistências foram identificadas a partir do cruzamento entre os valores de receita bruta informados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório, o Pgdas-D, e os dados constantes na Declaração de Informações de Meios de Pagamento, a Dimp.
A Dimp é apresentada por entidades responsáveis pelo processamento ou intermediação de pagamentos eletrônicos e reúne informações sobre valores recebidos por meio de cartões de crédito e débito, Pix, cartões de loja, transferências de recursos, operações intermediadas por marketplaces e outras modalidades de pagamento.
O programa contempla divergências identificadas em operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Conforme a Receita Estadual, o conjunto das inconsistências apuradas representa potencial diferença de ICMS estimada em aproximadamente R$ 54 milhões.
Os comunicados foram enviados aos contribuintes na sexta-feira, 3 de julho. Na área restrita do Portal e-CAC, na aba Autorregularização, estão disponíveis as informações referentes às divergências identificadas, incluindo orientações para regularização, arquivos com os dados apurados e a memória de cálculo utilizada.
Os contribuintes podem verificar as informações apresentadas e fazer a regularização por meio do recolhimento do imposto devido ou da retificação das declarações correspondentes.
Caso as divergências não sejam regularizadas até segunda-feira, 31 de agosto, poderão ser adotados os procedimentos previstos na legislação, incluindo abertura de ação fiscal, aplicação de multas e eventual exclusão do Simples Nacional.
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual